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Entidades médicas são contra o governo
importar médicos de outros países para
atender população brasileira. |
Na quarta-feira que vem, dia 3, os médicos elegeram o Dia
Nacional de Mobilização contra a proposta do governo de importar médicos
formados no exterior para clinicar por aqui sem revalidar o diploma pelos
critérios do Revalida.
As entidades médicas reunidas – cerca de 200 lideranças –
apontam como um caminho mais adequado para solucionar a deficiência de
assistência à saúde em cidades do interior e nas periferias o esforço pela
aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454/2009, que
cria a carreira médica nos serviços públicos federal, estadual e municipal,
semelhante à de juízes e promotores.
Listo abaixo algumas das principais
ações elaboradas no encontro de hoje que fazem parte de uma carta aberta
destinada a médicos e à população:
1)
Mobilização nacional dos médicos e da sociedade no dia 3 de julho
(quarta-feira) em defesa do SUS e da Medicina de qualidade. Estão previstos
passeatas, protestos, caminhadas, atos públicos e assembleias em todos os
Estados para alertar a população para o problema. Locais e horários serão
divulgados pelas entidades estaduais;
2)
Apoiar a aprovação urgente da PEC 454 em tramitação na Câmara dos Deputados,
que prevê uma carreira de Estado para o médico (semelhante ao que ocorre no
Judiciário), único caminho para estimular a interiorização da assistência com a
ida e fixação de médicos em áreas de difícil provimento;
3)
Incentivar a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para tornar viável a
apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde + 10, que prevê
mínimo de 10% da receita bruta da União em investimentos na saúde;
4)
Defender a derrubada do Decreto Presidencial 7562, de 15 de dezembro de 2011, que
modificou a Comissão Nacional de Residência Médica, tornando-a não
representativa e refém dos interesses do Governo, o que sucateou a formação de
médicos especialistas no país;
5)
Atuar contra a importação de médicos estrangeiros sem revalidação de seus
diplomas com critérios claros e rigorosos, conforme a prática mundial e o
previsto na legislação vigente. Defendemos o uso do Programa Revalida, do
Governo Federal, em seus moldes atuais;
6)
Vistoriar as principais unidades de saúde do país, encaminhando denúncias ao
Ministério Público e outros órgãos de fiscalização, revelando a precariedade da
infraestrutura de atendimento que afeta pacientes e profissionais.
As entidades
médicas informam que nesta semana estará disponível o site SOS Saúde (www.sossaude.org.br),
onde médicos, profissionais da saúde e a população poderão apresentar denúncias
(com relatos, fotos e filmes). Este será um espaço público para divulgar a
situação precária da rede pública em todo o país.
Finalmente, as
entidades declaram o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como persona non
grata para a sociedade por adotar medidas eleitoreiras que colocam em risco
a vida e a saúde dos brasileiros.
São Paulo, 26 de junho de
2013.
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
(AMB)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
MÉDICOS RESIDENTES (ANMR)
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
(CFM)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS
MÉDICOS (FENAM)
